Resposta direta: a Solidy é uma associação privada sem fins lucrativos, não é seguradora e não emite apólice. Desde a Lei Complementar 213/2025 o setor de proteção patrimonial mutualista passou a ser fiscalizado pela SUSEP, e cada associação tem a sua própria situação cadastral no órgão. A da Solidy consta como “em regularização junto à Susep”, com Certidão de Licenciamento que você pode conferir sozinho. Abaixo está como fazer essa checagem, em qualquer associação.
A pergunta que você está fazendo, e por que ela é a pergunta certa
Quem pesquisa “Solidy SUSEP” normalmente já entendeu duas coisas: que proteção veicular não é seguro, e que isso não significa que seja irregular. O que a pessoa quer saber é onde exatamente essa operação está perante o órgão regulador.
É a pergunta certa, e merece resposta direta em vez de selo bonito na página.
O que a LC 213/2025 mudou
Em 16 de janeiro de 2025 foi publicada a Lei Complementar 213/2025, que criou o marco regulatório da proteção patrimonial mutualista — o nome técnico da proteção veicular. A partir dela, o setor passou a ser fiscalizado pela SUSEP, a mesma autarquia que supervisiona as seguradoras.
Atenção a uma distinção que muita propaganda embaralha de propósito:
| Afirmação | Está correta? |
|---|---|
| “O setor de proteção veicular é fiscalizado pela SUSEP” | Sim, desde a LC 213/2025 |
| “Esta associação é regulamentada pela SUSEP” | Depende da situação cadastral dela, e precisa ser verificado caso a caso |
| “Proteção veicular é seguro com outro nome” | Não. São modelos jurídicos diferentes |
| “Associação emite apólice” | Não. Apólice é instrumento de seguradora |
Se alguém apresenta o logotipo da SUSEP como se fosse certificado de qualidade da própria empresa, está usando o símbolo do fiscalizador como selo de aprovação. Não é a mesma coisa.
A situação da Solidy, com o documento
A Solidy é a Associação de Benefícios e Amparo aos Trabalhadores Terceirizados e Autônomos de Goiás, com sede em Aparecida de Goiânia. Opera pelo princípio do socorro mútuo entre associados, nos termos da LC 213/2025 e das Resoluções CNSP nº 491 e nº 492.
A situação cadastral registrada é “em regularização junto à Susep”, conforme Certidão de Licenciamento nº CL-174630c6-c964-4e65-a223-0fc581f25e30, emitida em 14/05/2025.
“Em regularização” significa que a entidade está cadastrada e cumprindo as etapas de adequação previstas na lei nova. Não é o mesmo que “regulamentada”, e não vamos escrever que é. A lei é de 2025 e o setor inteiro está em processo de adequação.
Como conferir você mesmo, em qualquer associação
Esta é a parte que vale guardar, porque serve para avaliar qualquer operação que te fizerem proposta:
- Peça o número da Certidão de Licenciamento e o CNPJ da associação
- Acesse o serviço de emissão de certidão no site oficial: gov.br — emitir certidão SUSEP
- Confira o nome da entidade, a situação cadastral e a data de emissão
- Pergunte qual é a administradora da operação e se ela é aprovada pela SUSEP, exigência da LC 213/2025
Se alguém se recusar a informar o número da certidão ou o CNPJ, encerre a conversa. Esses dados são públicos e não há razão legítima para omiti-los.
O que olhar depois de checar o cadastro
Situação cadastral é o piso, não o teto. Uma associação pode estar em ordem no cadastro e ainda ter regulamento ruim para você. O que realmente decide:
- Regulamento entregue antes da assinatura. Quem entrega só depois está escondendo algo
- Prazos de carência de cada cobertura, por escrito
- Ajuda Participativa, o valor que você paga ao acionar
- Percentual da FIPE na indenização, incluindo as regras de depreciação para veículo com histórico de leilão ou sinistro anterior
- Período mínimo de permanência e o que acontece se você sair antes do prazo
Reunimos o roteiro completo no guia sobre proteção veicular é confiável? 7 verificações antes de contratar. Se quiser entender a lei em detalhe, veja proteção veicular é regulamentada? o que muda com a LC 213/2025.
Por que preferimos responder isso por escrito
Seria mais fácil colocar um selo na página e seguir em frente. O problema é que o associado assina um termo de adesão declarando ciência de que está entrando numa associação sem fins lucrativos, que não se confunde com seguro. Se a propaganda diz uma coisa e o documento diz outra, o cliente descobre na hora errada.
Preferimos que você descubra agora, com o número da certidão em mãos para conferir.
Quer o regulamento antes de decidir?
A Tamara Almeida é consultora autorizada da Solidy Benefícios em Goiânia e envia o regulamento completo, com carências, limites e regras de saída, antes de qualquer proposta. É só pedir no WhatsApp.
Proteção veicular é associação de socorro mútuo entre participantes, não seguro, e não emite apólice. Há período mínimo de permanência, com multa prevista em regulamento para desfiliação antes do prazo, e taxa de filiação. Todas as condições constam no regulamento, entregue antes da adesão.